A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 7656/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB - SP), que zera a cobrança de impostos sobre uma série de produtos que fazem parte da Internet das Coisas (IoT).
De acordo com o relator, a intenção do texto é criar no Brasil um mercado favorável para esse tipo de solução, sendo que o consumidor final poderá ser o mais beneficiado com a redução nos preços. A medida também caminha em direção ao Plano Nacional de Internet das Coisas, que só aguarda a sansão presidencial.
O texto estabelece zerar a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
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Câmara aprova projeto que zera impostos de produtos da Internet das Coisas Conteúdo postado original postado primeiro em www.tudocelular.com
