Através de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) proferida nessa segunda-feira (30), a partir de agora, as operadoras de telefonia móvel não poderão multar clientes que tiveram seus planos cancelados após o roubo de um smartphone.
Quem garantirá o cumprimento desta será a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) – que há pouco começou a testar no país as frequências que serão usadas no 5G.
A determinação foi resultado de um processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o órgão, acusando-o de omissão.
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Justiça decide que operadoras não poderão multar clientes com planos cancelados após roubo ou perda Conteúdo postado original postado primeiro em www.tudocelular.com
