A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 9290/2017 que pode representar um avanço na proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. Isso porque o texto prevê que contratos de serviços de telecom tenham uma cláusula de sigilo.
Desta forma, as operadoras precisarão de autorização dos consumidores caso queiram compartilhar informações privadas com outras companhias. O autor do projeto, Francisco Floriano (DEM-RJ), argumenta que as teles já vendem dados pessoais de usuários para propaganda via telemarketing sem autorização.
Com a aprovação da lei, a prestadora de serviço se torna obrigada a informar quais dados são coletados e por quanto tempo a empresa armazenará essas informações. Além disso, o texto também prevê a compensação de consumidores que sofram perdas financeiras por conta de divulgação de dados pessoais.
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Novo projeto de lei exige que operadoras mantenham em sigilo dados de seus clientes Conteúdo postado original postado primeiro em www.tudocelular.com
