O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar de um contrato sem licitação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Telebras. A medida trava o fornecimento de internet para instituições públicas, escolas e entidades sociais no programa conhecido como Governo Eletrônico.
A cautelar do TCU atende a um pedido do Sinditelebrasil, sindicado que representa as principais operadoras de telecomunicação do país, que afirmou que a ausência de licitação poderia gerar danos aos cofres públicos. A ministra Ana Arraes, relatora do caso, justificou:
O MCTIC alegou que foi feito comparativo com o preço das empresas hoje contratadas no Gesac e outro, com valores contratados por outros com a Telebras. Ocorre que os contratos atuais do Gesac foram elaborados com base em preços de 2014 – ou seja, desatualizados em quatro anos, em setor cujas condições são modificadas rapidamente –, e tais ajustes se referiam ao atendimento satelital por outras bandas que não a banda Ka
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Tribunal suspende contrato entre governo e Telebras para fornecimento de internet Conteúdo postado original postado primeiro em www.tudocelular.com
