quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Proposta na Câmara pretende interromper venda de dados pelo Serpro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa uma proposta para interromper a venda de dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 960/18 entende ser irregular o site onde a prática era realizada.

Em denúncia ao Ministério Público, a Comissão de Proteção de Dados Pessoais identificou sinais de uma possível venda de acesso indiscriminado a essas informações virtuais.

De acordo com a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), autora do projeto, o Ministério da Fazenda autoriza o Serpro a entregar dados e informações os quais abriga a terceiros, de quem recebe remuneração. No entanto, o texto da parlamentar afirma ser ilegal a prática.

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